30/06/2025 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:35

Recebidos os autos
27/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:26

Recebidos os autos
23/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:53

Recebidos os autos
23/06/2025 13:53

Recebidos os autos
22/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:20

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 14:20

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2025 03:27

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS) Processo 0064597-48.2012.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Sergio da Rocha - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) sentença de fls. 593-595:"Ante o exposto hei por bem em declarar Paulo Sérgio da Rocha reabilitado pelo cumprimento das penas do artigo 14, e, do artigo 15, ambos da Lei 10.826/03 (fls.337/342).

Remeter os autos ao Tribunal de Justiça (CPP, art. 746).

P.R.I."
26/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:12

Recebidos os autos
25/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:46

Recebidos os autos
19/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 08:50

Recebidos os autos
13/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:06

Recebidos os autos
13/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:43

Recebidos os autos
04/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 15:54

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2021 12:56

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2021 12:51

Juntada de tipo de documento
06/07/2020 11:25

Recebidos os autos
06/07/2020 11:25

Recebidos os autos
05/07/2019 16:17

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2019 10:16

Recebidos os autos
10/06/2019 10:16

Juntada de Petição de tipo
28/05/2019 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2019 13:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/05/2019 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2019 16:25

Recebidos os autos
02/05/2019 14:33

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2019 14:33

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2019 13:19

Recebidos os autos
16/04/2019 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2019 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2019 12:22

Juntada de tipo de documento
16/04/2019 12:21

Juntada de tipo de documento
25/02/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 17:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2018 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:32

Recebidos os autos
14/12/2018 14:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2018 16:18

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 14:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2018 06:30

Recebidos os autos
13/12/2018 06:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 06:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 06:29

Julgado procedente o pedido
12/12/2018 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2018 20:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2018 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 12:21

Recebidos os autos
26/11/2018 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/11/2018 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2018 12:42

Expedição de tipo de documento.
13/11/2018 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2018 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/11/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
09/11/2018 14:22

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2018 13:44

Juntada de tipo de documento
09/11/2018 13:44

Juntada de tipo de documento
09/11/2018 13:43

Juntada de tipo de documento
09/11/2018 13:43

Juntada de tipo de documento
09/11/2018 13:43

Juntada de tipo de documento
08/11/2018 16:24

de Instrução e Julgamento
02/11/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 12:57

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2018 12:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 12:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2018 12:29

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2018 08:48

Recebidos os autos
25/09/2018 08:48

Juntada de Petição de tipo
24/09/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2018 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2018 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 04:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 03:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 08:48

Recebidos os autos
28/09/2017 08:48

Juntada de Petição de tipo
25/09/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/09/2017 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/09/2017 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2017 14:09

Expedição de tipo de documento.
25/09/2017 14:09

de Instrução e Julgamento
25/09/2017 14:08

Processo Reativado
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 13:58

de Instrução e Julgamento
18/09/2017 15:29

Juntada de tipo de documento
18/09/2017 15:29

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 16:59

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 16:59

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 16:36

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 16:36

Juntada de tipo de documento
14/09/2017 17:58

Recebidos os autos
14/09/2017 17:58

Decisão ou Despacho
13/09/2017 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2017 16:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2017 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2017 19:44

Recebidos os autos
15/08/2017 19:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 18:09

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/08/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2017 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2017 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 15:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/08/2016 15:22

de Instrução e Julgamento
19/08/2016 14:51

Recebidos os autos
19/08/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 14:04

Juntada de tipo de documento
27/07/2016 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/07/2016 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2016 18:50

Juntada de tipo de documento
20/07/2016 18:50

Expedição de tipo de documento.
20/07/2016 18:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 18:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 18:48

Expedição de tipo de documento.
15/07/2016 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2016 14:59

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2016 14:47

Juntada de tipo de documento
15/07/2016 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/07/2016 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/07/2016 19:15

Juntada de tipo de documento
21/06/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/06/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 14:00

Recebidos os autos
17/06/2016 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2016 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2016 09:47

Recebidos os autos
06/05/2016 09:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2016 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2016 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 13:13

Recebidos os autos
05/05/2016 13:13

Decisão ou Despacho
25/01/2016 14:47

Juntada de tipo de documento
21/01/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/01/2016 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/01/2016 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2016 18:55

Ato ordinatório praticado
23/12/2015 17:02

Recebidos os autos
23/12/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2015 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2015 16:23

Recebidos os autos
10/12/2015 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2015 16:13

Juntada de tipo de documento
11/11/2015 16:12

Juntada de tipo de documento
11/11/2015 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 16:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 18:20

Expedição de tipo de documento.
20/10/2015 15:31

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2015 12:07

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2015 18:40

Juntada de tipo de documento
23/07/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 18:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2015 18:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2015 17:23

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2015 16:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 13:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
20/07/2015 16:37

Recebidos os autos
20/07/2015 16:37

Recebida a denúncia
13/07/2015 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2015 16:28

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2015 14:50

Juntada de tipo de documento
11/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2012 12:00

Arquivado Definitivamente
06/12/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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