TJMS - 0064597-48.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 08:01
Transitado em Julgado em "data"
-
03/06/2025 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 16:46
Recebidos os autos
-
03/06/2025 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:38
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:41
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:01
Publicação
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Criminal nº 0064597-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Juízo Recorr.: Juiz de Direitio da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Recorrido: Paulo Sérgio da Rocha Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - REABILITAÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.
I.
A decisão que deferiu o pedido de reabilitação criminal deve ser mantida, considerando que o requerente preenche todos os requisitos do artigo 94, do Código Penal e artigo 744, do Código de Processo Penal.
II.
Reexame necessário desprovido.
Com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao reexame necessário. -
30/05/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 18:55
Não-Provimento
-
29/05/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:08
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 16:21
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Criminal nº 0064597-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Juízo Recorr.: Juiz de Direitio da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Recorrido: Paulo Sérgio da Rocha Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. -
25/04/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 20:31
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 19:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 02:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 02:13
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
23/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2025 15:26
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2025 15:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
23/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/07/2020 11:25
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:25
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/07/2020 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 09:59
Registro Processual
-
27/11/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/11/2019 16:54
Recebidos os autos
-
14/11/2019 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/11/2019 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 11:51
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2019 00:01
Publicação
-
12/11/2019 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 20:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 17:48
Não-Provimento
-
07/11/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 16:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/11/2019 14:00
Deliberação em Sessão
-
07/11/2019 14:00
Deliberação em Sessão
-
04/11/2019 00:01
Publicação
-
01/11/2019 21:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 13:11
Inclusão em Pauta
-
02/10/2019 10:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/10/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2019 17:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/09/2019 17:40
Expedição de "tipo de documento".
-
22/07/2019 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2019 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/07/2019 14:37
Recebidos os autos
-
22/07/2019 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/07/2019 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2019 00:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 12:37
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2019 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2019 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2019 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2019 00:01
Publicação
-
15/05/2019 21:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/05/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 00:01
Publicação
-
03/05/2019 19:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2019 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 08:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
03/05/2019 08:27
Expedição de "tipo de documento".
-
03/05/2019 08:27
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/05/2019 08:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 07:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
06/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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