25/04/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ygor Gabriel de Sousa Toledo Gomes (OAB 29651/MS) Processo 0800593-25.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Jean Galli - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar a ré Gol Linhas Aéreas S.A. a pagar ao autor Robson Jean Galli o valor de R$ 89,47 (oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data do desembolso (17/01/2024 fl. 22) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.----------Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
02/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:05

Homologada a Transação
31/03/2025 17:05

Recebidos os autos
31/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 15:22

Recebidos os autos
26/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:05

Decisão ou Despacho
15/07/2024 18:05

Recebidos os autos
12/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:25

Decisão ou Despacho
12/07/2024 00:49

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 14:14

de Conciliação
25/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:13

de Instrução e Julgamento
24/03/2024 17:26

Recebidos os autos
21/03/2024 12:23

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830166-32.2024.8.12.0001

Maykon Cesar Faustino Valdambrini

Fundacao Universidade Estadual de Mato G...

Advogado: Leonardo Ferreira Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800476-62.2025.8.12.0052

Banco Votorantim S.A.

Reinaldo Lourenco Pintado

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0814956-04.2025.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Rodrigo Borges Rocha

Advogado: Francisco Massilon Borges Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0814956-04.2025.8.12.0001

Rodrigo Borges Rocha

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Guilherme Fortes Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1405038-27.2025.8.12.0000

Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros

Sb Monte SIAO Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 16:35

Exibir Processo