21/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:46

Publicação
09/07/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:49

Publicação
08/05/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 14:02

Outras Decisões
06/05/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:08

Publicação
12/03/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:45

Outras Decisões
10/03/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:24

Publicação
12/12/2024 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:23

Publicação
23/08/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0013459-21.2007.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Esther Ribeiro dos Santos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Embargante: Heraldo Medeiros de Oliveira Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Fernando Alves Bittencourt Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Benedito do Carmo Kitizo Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Edna de Fesus Augusto Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO DE AGRAVO INTERNO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXEQUENTES E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA - ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA - REJEITADA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

II) a decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença adequou o cumprimento de sentença, nos exatos termos da segurança concedida, não havendo que se falar em decisão ultra petita.

Primeiro, porque houve a referida alegação na impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo, porquanto o excesso de execução se trata de matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser suscitado de ofício pelo magistrado.

III) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NOS ARTS. 80 E 81, AMBOS DO CPC - REJEITADO.

I) Por não estar comprovado o descumprimento dos deveres de lealdade e de boa-fé processual, deve ser indeferido o pedido de aplicação de pena por litigância de má-fé.

II) Indeferido o pedido feito em contraminuta para condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
02/09/2022 15:37

Registro Processual
24/11/2021 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 00:01

Publicação
16/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 22:09

Publicação
15/09/2021 19:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 06:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 00:01

Publicação
19/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:18

Publicação
12/07/2021 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2021 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2021 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2021 13:21

Recebidos os autos
23/06/2021 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2021 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2021 20:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:01

Publicação
17/06/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:24

Publicação
10/06/2021 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2021 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2021 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2021 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2021 05:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 00:01

Publicação
06/04/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:29

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 16:28

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 16:25

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 16:21

Juntada de tipo de documento
31/03/2021 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:13

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:22

Processo Reativado
18/05/2020 08:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/06/2019 10:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2019 10:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2018 00:01

Publicação
04/12/2018 22:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 20:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 10:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 09:56

Publicação
27/11/2018 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2018 10:59

Reforma de decisão anterior
26/11/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 18:21

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:39

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:37

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:29

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:28

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:27

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:22

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:20

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 18:09

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2018 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2018 18:04

Recebidos os autos
01/08/2018 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2018 10:11

Recebidos os autos
29/05/2018 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2018 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 14:54

Recebidos os autos
25/05/2018 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2018 14:03

Autos entregues em carga ao "destinatário".
23/05/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2018 09:47

Recebidos os autos
23/05/2018 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2018 16:43

Recebidos os autos
15/05/2018 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2018 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:23

Recebidos os autos
09/05/2018 15:23

Recebidos os autos
23/04/2018 16:10

Autos entregues em carga ao "destinatário".
18/04/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2018 10:44

Recebidos os autos
18/01/2018 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2017 16:22

Recebidos os autos
07/12/2017 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2017 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2017 15:56

Recebidos os autos
16/11/2017 15:19

Sobrestado
16/11/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2017 10:06

Recebidos os autos
29/09/2017 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2017 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 15:08

Autos entregues em carga ao "destinatário".
15/09/2017 15:08

Recebidos os autos
14/09/2017 00:01

Publicação
13/09/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 18:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2017 16:29

Recebidos os autos
12/06/2017 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2017 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2017 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2017 14:36

Recebidos os autos
06/06/2017 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2017 13:55

Autos entregues em carga ao "destinatário".
25/04/2017 10:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2017 10:59

Recebidos os autos
24/04/2017 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2017 10:28

Recebidos os autos
18/04/2017 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2017 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2017 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2017 14:25

Recebidos os autos
06/04/2017 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 18:09

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2017 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2007

Ultima Atualização
08/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014330-89.2019.8.12.0110

Sylvia Kelly Garcia de Oliveira

Mauricio Kreisel

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0011677-17.2019.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

Orlando Gabriel Costa Neto

Advogado: Wilians Zandona Galvao Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2019 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0014572-70.2008.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Ledemar da Silva Leite

Advogado: Victor Guilherme Moya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2008 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0006974-38.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Juizo de Direito da 2ª Vara do Juizado E...

Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0012108-87.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Renan do Nascimento Moreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2019 13:12

Exibir Processo