TJMS - 0807020-50.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 10:09
Transitado em Julgado em data
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11/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 07:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807020-50.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Alberto Marim - Sentença: Posto isto, considerando a ausência de emenda, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, 321, § único, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 05:25
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/03/2025 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 05:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/02/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:32
Recebidos os autos
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28/01/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/01/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 14:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/12/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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