TJMS - 0018069-66.2006.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOAO CARLOS DOMINGOS

CPF *62.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CLAUDEMAR MARTINS DE SA

CPF *74.***.*34-15

TARLEY MENDES IRENO

CPF *22.***.*16-20

NAUM COSTA SOUZA

CPF *69.***.*89-15

ROBSON ROBERTO DUARTE ALENCAR

CPF *46.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50109 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Silvia Ocampos da Silva Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte exequente, por sua Procuradora, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 370-371, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Também fica intimado para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários, sob pena de o Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE impedir a finalização e o envio do mencionado ofício, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50118 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Roberto Carlos Sotero Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Republica-se por incorreção quanto aos advogados do exequente, a intimações encaminhadas no Diário da Justiça n.º 5389, de 24/04/2024, p. 372, passando a constar de acordo com o despacho de p. 361: (...) Assim sendo: I) Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do credor.

    II) Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.

    III) Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor.

    IV) Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. (...)".

    E em conformidade com o despacho de p. 364: "(...) POSTO ISSO, na forma do que dispõem os artigos 110; 313, inciso I2 e § 1º3 c.c. 6894 do Novo Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo e a intimação dos advogados do de cujus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a sucessão pelo espólio ou sucessores.(...)"

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50077 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Laura Simone Ferzeli Abussafi Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Manifeste-se o executado acerca do pedido formulado pelos herdeiros do exequente às f. 313/317, no prazo de 10 (dez) dias.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50091 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Nadja Antonio Arantes Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Apresentados os cálculos (f. 317) pelo Estado de Mato Grosso do Sul em cumprimento ao acordo de f. 314-315, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    Superado o lapso temporal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50087 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Marise Carvalho Martins de Lima Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte exequente, por seu Procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cadastro dos dados bancários, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50115 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Wanda Uliséa Kamis Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Assim sendo: I) Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor da parte credora.

    II) Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.

    III) Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor.

    IV) Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50087 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Marise Carvalho Martins de Lima Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número do CPF da parte autora.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50121 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Requerente: Antonio Barbosa Nogueira Júnior Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Intimação da parte exequente, por sua Procuradora, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 370-371, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Também fica intimado para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários, sob pena de o Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE impedir a finalização e o envio do mencionado ofício, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50117 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Maria Cristina Abrão Nachif Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte exequente, por sua Procuradora, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 370-371, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Também fica intimado para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários, sob pena de o Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE impedir a finalização e o envio do mencionado ofício, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50089 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Mauro Buba Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte exequente, por sua Procuradora, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 370-371, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Também fica intimado para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários, sob pena de o Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE impedir a finalização e o envio do mencionado ofício, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50098 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Paulo Lopes Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul I) Expeça-se o ofício precatório em favor da parte exequente, nos termos do artigo 7º, caput, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    II) Defiro o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados Éliton Aparecido de Souza Oliveira (OAB/MS 8.720) e Gustavo Peixoto Machado (OAB/MS 7.319), tendo em vista a concordância expressa da parte, o qual deverá ser informado no campo específico do SAPRE. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50043 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Carlito Vieira Theodorico Neto Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Às f. 482/484, a parte exequente pleiteou o destaque dos honorários advocatícios contratuais equivalente a 15% (quinze por cento) do valor total do crédito principal em favor dos patronos signatários.

    Ocorre que NÃO foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios celebrado pela parte exequente.

    Assim, antes de analisar o pedido, intime-se a parte exequente para juntar o referido contrato de honorários advocatícios firmado no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50043 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Carlito Vieira Theodorico Neto Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Apresentados os cálculos (f. 478/479) pelo Estado de Mato Grosso do Sul em cumprimento ao acordo de f. 475/476, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    Superado o lapso temporal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

  • 26/02/2024 16:13

    INCONSISTENTE

  • 06/02/2024 15:25

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2024 16:15

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50696 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: José Eduardo Sodré Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Compulsando os autos verifico que, após a prolação de decisão monocrática em Recurso Especial, foi interposto Agravo Em Recurso Especial e o feito remetido ao Superior Tribunal de Justiça em 15/03/2023, conforme extrato do andamento processual.

    Posteriormente, a parte agravada peticionou requerendo a suspensão do feito até o retorno dos autos do Tribunal Superior, em razão de acordo homologado em primeiro grau (fl. 34).

    Todavia, a jurisdição dessa Vice-Presidência já se esgotou, vez que o Recurso Especial foi inadmitido e este Agravo remanesce apenas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, onde já se encontram os autos.

    Assim, não conheço do requerimento de fl. 34.

    Intimem-se.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50696 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: José Eduardo Sodré Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) VISTOS, etc.

    Com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 34, em que a parte recorrida pleiteou "... a reconsideração da decisão de remessa deste agravo à Corte Superior, pois, conforme acordo homologado pelo juízo (em anexo) deverá o presente feito ficar suspenso até o retorno do agravo que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça." Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50642 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Carla Adriana Busanello Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 74/76 - sequencial 50622).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/06/2022 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 11:29

    Processo Reativado

  • 03/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 15:29

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 01/02/2022 18:50

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/12/2021 17:23

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/11/2021 15:22

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 27/10/2021 14:59

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 29/09/2021 17:32

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/09/2021 18:30

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 24/08/2021 14:48

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/08/2021 14:36

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 06/08/2021 14:10

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 02/08/2021 18:14

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/04/2021 13:53

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/04/2021 13:25

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/03/2021 13:38

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 01/03/2021 18:13

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/02/2021 20:16

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/01/2021 14:35

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 12/01/2021 17:52

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 07/12/2020 11:31

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/11/2020 12:07

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/11/2020 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 09:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 15:35

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/10/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 19:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 19:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
23/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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