TJMS - 0019209-35.2006.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 11:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/07/2025 11:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 02:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 00:01
Publicação
-
17/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 13:19
Não-Provimento
-
16/07/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 11:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 09:30
Deliberação em Sessão
-
16/07/2025 09:30
Deliberação em Sessão
-
07/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 15:44
Inclusão em pauta
-
04/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 12:15
Inclusão em Pauta
-
10/06/2025 13:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2025 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2025 03:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:09
Publicação
-
12/05/2025 17:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/05/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 01:17
Expedida/Certificada
-
12/05/2025 01:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 12:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 12:19
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0019209-35.2006.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Batista Teodoro Pinheiro Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Silvio Eduardo Caputti Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: João Aparecido da Silva Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: José Carlos do Nascimento Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Luiz Correia de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Washington Brito Fernandes Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Jurandir Popowski Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Hamilton de Oliveira Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Lineu Lauro de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Antonio Rosa da Costa Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por João Batista Teodoro Pinheiro.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0019209-35.2006.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Batista Teodoro Pinheiro Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Silvio Eduardo Caputti Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: João Aparecido da Silva Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: José Carlos do Nascimento Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Luiz Correia de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Washington Brito Fernandes Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Jurandir Popowski Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Hamilton de Oliveira Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Lineu Lauro de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Antonio Rosa da Costa Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por RECURSO ESPECIAL interposto por JOÃO BATISTA TEODORO PINHEIRO. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0019209-35.2006.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Batista Teodoro Pinheiro Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Silvio Eduardo Caputti Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: João Aparecido da Silva Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: José Carlos do Nascimento Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Luiz Correia de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Washington Brito Fernandes Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Jurandir Popowski Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Hamilton de Oliveira Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Lineu Lauro de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Antonio Rosa da Costa Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0019209-35.2006.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: João Batista Teodoro Pinheiro Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Silvio Eduardo Caputti Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: João Aparecido da Silva Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: José Carlos do Nascimento Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Luiz Correia de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Washington Brito Fernandes Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Jurandir Popowski Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Hamilton de Oliveira Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Lineu Lauro de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Antonio Rosa da Costa Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.
II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficiente devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0019209-35.2006.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: João Batista Teodoro Pinheiro Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Silvio Eduardo Caputti Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: João Aparecido da Silva Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: José Carlos do Nascimento Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Luiz Correia de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Washington Brito Fernandes Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Jurandir Popowski Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Hamilton de Oliveira Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Lineu Lauro de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Interessado: Antonio Rosa da Costa Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019209-35.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: João Batista Teodoro Pinheiro Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: Silvio Eduardo Caputti Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: João Aparecido da Silva Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: José Carlos do Nascimento Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: Luiz Correia de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: Washington Brito Fernandes Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: Jurandir Popowski Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: Hamilton de Oliveira Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: Lineu Lauro de Lima Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelante: Antonio Rosa da Costa Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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