15/09/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:34

Prazo em Curso
11/09/2025 14:34

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:22

Prazo em Curso
11/09/2025 13:20

Prazo em Curso
11/09/2025 13:18

Expedição de Ofício.
11/09/2025 13:18

Expedição de Mandado.
09/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:09

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 13:04

Emissão da Relação
08/09/2025 13:03

Autos preparados para expedição
08/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 12:00:00, 1ª Vara Cível.
05/09/2025 18:54

Prazo em Curso
05/09/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:24

Proferida decisão interlocutória
29/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:44

Juntada de Ofício
22/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
19/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
06/08/2025 10:49

Prazo em Curso
27/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
06/06/2025 11:14

Prazo em Curso
24/05/2025 04:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0800841-40.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Antunes Fernandes - despacho: I- Em atenção à petição de f. 28/35, imperioso registrar que a comunicação do acidente de trabalho poderá ser feita pelo próprio empregado (art. 2, §2º, da Lei 8213/90).

II- Embora o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não seja documento indispensável à propositura da ação na forma do artigo 320 do CPC, configura documento que demonstra o interesse de agir.

Com efeito, na medida em que o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, necessário verificar se houve o afastamento, ante a alegação de doença ocupacional.

Assim, oficie-se à empregadora Seara Alimentos Ltda para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do histórico médico laboral referente à parte autora.

III- Após, voltem conclusos para a análise acerca do recebimento da inicial. Às providências.
13/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:49

Emissão da Relação
09/05/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:11

Prazo em Curso
03/04/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0800841-40.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Antunes Fernandes - SENTENÇA "I- Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de que efetue a juntada: a) do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº. 8.213/1991; ou b) da informação do acidente de trabalho ao empregador.

II- Após, conclusos na fila de iniciais para decisão. Às providências.
02/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:04

Emissão da Relação
01/04/2025 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:30

Informação do Sistema
22/03/2025 07:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2025 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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