TJMS - 0920036-30.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 21:14
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 21:11
Transitado em Julgado em data
-
24/05/2025 09:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
-
06/04/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:20
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920036-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anderson de Oliveira Joaquim - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.
O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.
Levante-se eventuais constrições.
Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 08:38
Autos preparados para expedição
-
27/03/2025 08:15
Emissão da Relação
-
26/03/2025 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 18:24
Registro de Sentença
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26/03/2025 18:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/01/2025 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/11/2024 17:00
Conclusos para decisão
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06/11/2024 07:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
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07/10/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:35
Autos preparados para expedição
-
26/09/2024 09:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/09/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 11:24
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 18:39
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 18:11
Documento Digitalizado
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19/09/2022 16:58
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 16:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/03/2021 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.
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10/12/2020 02:54
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 15:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 17:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.
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12/08/2020 07:02
Prazo em Curso
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05/08/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/07/2020 18:14
Expedição de Carta.
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13/07/2020 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/07/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2020 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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