19/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804091-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Alves Moreira - 2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, desde logo defere-se o levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 161.
04/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:08

Recebidos os autos
03/04/2025 20:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:08

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 08:36

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:50

Recebidos os autos
04/02/2025 18:50

Decisão ou Despacho
19/12/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 20:08

Recebidos os autos
06/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:21

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/03/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:17

Recebidos os autos
27/11/2023 15:26

Decisão ou Despacho
16/08/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:55

Evolução da Classe Processual
08/05/2023 22:18

Recebidos os autos
08/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:57

Recebidos os autos
20/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 17:09

Transitado em Julgado em data
01/08/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:37

Homologada a Transação
15/03/2022 19:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:27

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:58

Recebidos os autos
29/10/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 19:27

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:48

Recebidos os autos
15/04/2021 15:48

Transferência de Processo - Saída
15/04/2021 15:35

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 15:35

Juntada de tipo de documento
23/03/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 14:11

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2021 14:10

Preliminar
09/03/2021 13:38

Recebidos os autos
09/03/2021 13:38

Tutela Provisória
09/03/2021 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2021 12:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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