20/05/2025 14:31

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:13

Apensado ao processo "numero do processo"
24/04/2025 17:12

Apensado ao processo "numero do processo"
26/03/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 13:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:26

Publicação
23/08/2024 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:21

Publicação
14/08/2024 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:41

Processo Reativado
06/06/2024 14:59

Baixa Definitiva
06/06/2024 14:59

Baixa Definitiva
06/06/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:27

Publicação
25/04/2024 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50048 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Embargado: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2024 08:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicação
05/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:24

Publicação
01/03/2024 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicação
20/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:16

Publicação
20/02/2024 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50043 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Correa de Oliveira Filho Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: João Batista Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: Arlene Aparecida da Silva Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Cássia Regina Yuriko Ide Vieira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Edson Luiz de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Elenice Aparecida Barcelos da Silva Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gibercino dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gilbero Rodrigues Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Inês Aparecida Monteiro Ortega Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: João Nogueira de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Joil Moreira Marques Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Jorge Falcão Petroni Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Henrique Jordão do Amaral Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Hypólito Dias Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luis Roberto dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Marcilio Cáceres Oliveira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Maria Elielza Viana Titico Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Maurilio dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Osmar Lioji Tsurumaki Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valder Soares Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valdir Mussolini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Procurador: Wladimir Lins Quadros (OAB: 6548/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Advogado: Eliton A S de Oliveira (OAB: 8720/MS) Certifique-se, assim que fluído o lapso temporal, o decurso de prazo em caso de não apresentação de manifestação do agravante Antônio Correa de Oliveira Filho.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Às providências.
25/01/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicação
24/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2024 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50047 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Ao recorrido para apresentar resposta
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50045 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Isso posto, indefiro o requerimento de fixação de honorários advocatícios formulado pelo exequente. 2) Assim, diante da satisfação do débito pelo executado com os valores depositados nos autos e já transferidos para aquisição do medicamento, julgo extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC, a presente execução (em cumprimento de sentença) movida por MAIR VALDOVINO JUNIOR, com qualificação nos autos.

Após, transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, averbando-se na distribuição.
23/11/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicação
22/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50027 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Requerido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA VISTOS, etc.

Intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição de f. 251-259 no prazo de dez dias.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50045 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
20/10/2023 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2023 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50045 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50046 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Ao recorrido para apresentar resposta
01/10/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50027 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Requerido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Cumpra-se conforme determinado às f. 68/70 do sequencial 50035.
21/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicação
19/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:57

Publicação
19/09/2023 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 09:53

Outras Decisões
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50039 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - TRÍPLICE IDENTIDADE DA AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL NÃO VERIFICADA - PEDIDO DIVERSO - ACLARATÓRIOS DO ESTADO REJEITADOS - EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO INTERNO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
23/08/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Intimação do exequente, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 470-472, conforme art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Também fica intimado para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários para posterior expedição do alvará, devendo acessar o link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
17/08/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2023 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicação
07/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:02

Publicação
06/08/2023 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2023 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicação
04/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:01

Publicação
03/07/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 21:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50026 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Executado: Cicero Rogério Henrique Laluce Advogado: Rogério Nunes Lopes (OAB: 22477/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Procurador: Wladimir Lins Quadros (OAB: 6548/MS) "Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a devolução da Carta de Ordem, às p. 47-55."
15/06/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50039 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Vistos, etc.

Colha-se parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, a teor do artigo 329 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após, voltem os autos conclusos.
04/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:21

Publicação
18/05/2023 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Mariluci Camargo Arteman Medeiros Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Ivan Pedro de Medeiros Sobrinho Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA (Em Substituição Processual) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Advogado: Eliton A S de Oliveira (OAB: 8720/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Procurador: Wladimir Lins Quadros (OAB: 6548/MS) Oficie-se aos autos do precatório como determinado à f. 217.

Após, aguarde-se o pagamento em arquivo. Às providências.
10/05/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2023 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2023 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50041 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Correa de Oliveira Filho Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Recorrente: João Batista Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: Arlene Aparecida da Silva Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Cássia Regina Yuriko Ide Vieira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Edson Luiz de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Elenice Aparecida Barcelos da Silva Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gibercino dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gilbero Rodrigues Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Inês Aparecida Monteiro Ortega Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: João Nogueira de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Joil Moreira Marques Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Jorge Falcão Petroni Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Henrique Jordão do Amaral Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Hypólito Dias Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luis Roberto dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Marcilio Cáceres Oliveira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Maria Elielza Viana Titico Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Maurilio dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Osmar Lioji Tsurumaki Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valder Soares Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valdir Mussolini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Procurador: Wladimir Lins Quadros (OAB: 6548/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

Rural, Pesquisa, Assist.

Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Advogado: Eliton A S de Oliveira (OAB: 8720/MS) POSTO ISSO, acerca da alegada ofensa aos arts. 5º, XXXVI e LV, e 93, IX, da CF, em razão de o Recurso Representativo da Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante à ausência de repercussão geral, bem como o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Representativo da Controvérsia, AI 791.292 / PE - Tema 339 (obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais), com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por ANTÔNIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO, JOÃO BATISTA SOUZA.

Em relação à alegada violação aos demais dispositivos.

INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/04/2023 00:01

Publicação
17/04/2023 00:01

Publicação
17/04/2023 00:01

Publicação
14/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:27

Publicação
13/04/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 11:02

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
28/02/2023 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 08:27

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
28/11/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
28/11/2022 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2022 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2022 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 09:21

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2022 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicação
13/09/2022 00:01

Publicação
12/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2022 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2022 13:17

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 14:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
01/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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