11/09/2025 14:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 08:01

Autos preparados para expedição
10/09/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:10

Emissão da Relação
14/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:28

Registro de Sentença
14/08/2025 15:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2025 21:36

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
28/05/2025 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807521-40.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Cesar Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 16:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 16:25

Emissão da Relação
26/03/2025 15:39

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/03/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 15:32

Recebida petição inicial
25/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:14

Informação do Sistema
17/03/2025 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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