29/08/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2025 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2025 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2025 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/07/2025 10:40

Prazo em Curso
16/07/2025 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 20:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2025 20:13

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 19:16

Proferida decisão interlocutória
06/06/2025 06:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2025 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2025 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2025 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2025 07:26

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 14:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/05/2025 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/04/2024 10:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2024 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2024 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2024 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 19:08

Proferida decisão interlocutória
09/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:39

Autos preparados para expedição
08/04/2024 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2024 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/03/2024 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:14

Registro de Sentença
20/03/2024 14:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
23/02/2024 15:38

Documento Digitalizado
15/12/2023 15:44

Informação do Sistema
27/11/2023 11:39

Documento Digitalizado
27/11/2023 11:39

Documento Digitalizado
27/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 16:43

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2023 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2023 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2023 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2023 13:33

Juntada de NULL
26/06/2023 13:33

Documento Digitalizado
20/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 16:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2023 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/05/2023 12:54

Prazo em Curso
09/05/2023 16:42

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:39

Expedição em análise para assinatura
08/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2023 15:49

Proferida decisão interlocutória
02/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:31

Recebidos os autos do NAT
28/04/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 18:14

Informação do Sistema
27/04/2023 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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