TJMS - 0011400-34.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
INCONSISTENTE
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 07:28
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 15:31
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 15:30
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 10:06
Recebidos os autos
-
26/09/2023 10:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Criminal nº 0011400-34.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdemir Antônio da Silva Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo regimental, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido, com o parecer A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade e, com o parecer, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Impedido para esse julgamento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
22/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:17
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
21/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:34
Inclusão em Pauta
-
31/07/2023 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 08:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/07/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Criminal nº 0011400-34.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdemir Antônio da Silva Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.
Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.
Após, conclusos. -
18/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 08:29
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
16/07/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/07/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:57
Atribuição de competência temporária
-
10/07/2023 18:52
Atribuição de competência temporária
-
10/07/2023 14:41
INCONSISTENTE
-
05/07/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:08
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
26/06/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 07:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/05/2023 18:31
Processo Reativado
-
15/05/2023 10:08
Baixa Definitiva
-
15/05/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:07
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 10:06
Recebidos os autos
-
17/03/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 11:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/03/2023 11:20
Recebidos os autos
-
14/03/2023 11:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/03/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
-
10/03/2023 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 08:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/02/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 14:35
Recebidos os autos
-
13/02/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/02/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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