TJMS - 0020167-59.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WILLIAN PEREIRA

CPF *69.***.*80-40

Advogados

PRISCILLA MARTINS CASTILHO

OAB: 27469/MS

EDGARD DE SOUZA GOMES

OAB: 93489/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:31

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 17:35

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 30/08/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 17:42

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0020167-59.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Willian Pereira Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MS) Advogada: Priscilla Martins Castilho (OAB: 27469/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Willian Pereira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 31/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:03

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2023 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0020167-59.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Willian Pereira Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MS) Advogada: Priscilla Martins Castilho (OAB: 27469/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/05/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0020167-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: Willian Pereira Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MS) Advogada: Priscilla Martins Castilho (OAB: 27469/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) EMENTA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL – VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP – INEXISTÊNCIA – ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – DESVIRTUAMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

    I – Os embargos declaratórios limitam-se a aclarar ou integrar o provimento jurisdicional, servindo, pois, ao aperfeiçoamento do julgado quando configurados os vícios de obscuridade, contradição ou omissão, bem como diante de eventual erro material.

    Assim, inviável sua utilização para fins de reexame de matéria expressa e exaustivamente enfrentada no acórdão.

    II – Embargos declaratórios rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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