23/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:22

INCONSISTENTE
16/05/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0022634-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: José Eduardo Leite Monteiro Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Rafael Gomes (OAB: 27086/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Ante o exposto, reconheço, ex officio, a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade do apelante José Eduardo Leite Monteiro, relativamente a estes autos, dando-se por prejudicado o recurso defensivo.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e comunique-se imediatamente o Juízo da origem, com a remessa dos autos para as providências cabíveis.

P.

I.
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:37

Recebidos os autos
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:18

Declarada decadência ou prescrição
02/05/2023 07:26

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:52

Recebidos os autos
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:57

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0022634-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: José Eduardo Leite Monteiro Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem para que o réu José Eduardo Leite Monteiro seja pessoalmente intimado à indicação de novo patrono visando à apresentação das razões recursais, com a ressalva de que, no seu silêncio, ou no caso de não ser localizado pelo meirinho, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, para analisar a viabilidade da apresentação de recurso e razões recursais.
04/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:47

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:08

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:30

Distribuído por prevenção
17/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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