TJMS - 0000086-28.2001.8.12.0033
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 09:40
Transitado em Julgado em data
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23/05/2025 03:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
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03/04/2025 05:54
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:00
Intimação
Acácio Alves - réu-revel Processo 0000086-28.2001.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Acácio Alves -
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto.
Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. -
02/04/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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01/04/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:48
Autos preparados para expedição
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01/04/2025 08:44
Emissão da Relação
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01/04/2025 08:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/04/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 08:04
Registro de Sentença
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01/04/2025 08:04
Declarada decadência ou prescrição
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13/02/2025 08:23
Conclusos para despacho
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13/02/2025 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
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29/11/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2024 10:10
Autos preparados para expedição
-
28/11/2024 08:18
Prazo em Curso
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22/11/2024 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 17:53
Conclusos para despacho
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26/08/2024 18:40
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/08/2024 18:40
Processo Desarquivado
-
18/01/2008 12:00
Arquivo Provisório
-
18/01/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
29/10/2007 12:00
Conclusos
-
05/09/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/09/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2007.
-
23/08/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
23/08/2007 12:00
Juntada de NULL
-
10/08/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
07/08/2007 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
-
23/07/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
23/07/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/07/2007 12:00
Despacho Proferido
-
23/07/2007 12:00
Despacho Proferido
-
09/07/2007 12:00
Conclusos
-
20/06/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/06/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2007.
-
04/06/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
01/06/2007 12:00
Juntada de NULL
-
03/05/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
27/04/2007 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
-
23/01/2007 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
23/01/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
16/01/2007 12:00
Despacho Proferido
-
10/01/2007 12:00
Conclusos
-
17/11/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
17/10/2006 12:00
Conclusos
-
08/05/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
08/05/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/02/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
02/02/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2006.
-
12/01/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
12/01/2006 12:00
Juntada de NULL
-
05/12/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
25/11/2005 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
-
18/11/2005 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
17/11/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
04/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
03/11/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
13/06/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
23/05/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
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02/05/2005 12:00
Autos em Carga ao Defensor
-
27/04/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública
-
25/04/2005 12:00
Despacho Proferido
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25/04/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
29/03/2005 12:00
Conclusos para despacho
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14/03/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
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14/03/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2005.
-
17/01/2005 12:00
Juntada de NULL
-
17/01/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
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07/01/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
07/01/2005 12:00
Edital Expedido - Aguardando Assinar
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09/12/2004 12:00
Aguardando Expedição de Edital
-
09/12/2004 12:00
Despacho Proferido
-
09/12/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
04/11/2004 12:00
Conclusos para despacho
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17/09/2004 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
21/12/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2001
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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