19/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:20

Recebidos os autos
11/12/2023 22:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014572-70.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Aparecida Vieira Lima EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PELA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA EM FRAÇÃO IMAGINÁRIA DE 1/6 (UM SEXTO) - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS - REDUÇÃO INADMISSÍVEL - FIXAÇÃO DO PATAMAR DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA EM 2/3 - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.

O STJ e o STF utilizam um patamar imaginário de 1/6 (um sexto) para cada circunstância atenuante ou agravante reconhecida, haja vista o sistema trifásico de dosimetria da pena, consagrado no art. 68, caput, do Código Penal, sistema este ordenado em 3 (três) fases, onde o estágio subsequente em todo caso se apresenta como mais gravoso do que o anterior, de maneira que, sendo a terceira etapa da dosimetria hierarquicamente superior às outras 2 (duas) fases e, levando em conta que a menor causa de aumento de pena legalmente prevista equivale ao patamar 1/6 (um sexto), a consequência lógica é que este quantum é o apropriado para o segundo momento do processo de dosimetria da pena, porquanto este não pode exceder àquele o terceiro estágio da dosimetria , o qual é o mais oneroso de todos, sendo permitido ao magistrado, contudo, a escolha de outro patamar ou critério que melhor lhe aprouver, desde que observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e que haja fundamentação concreta e adequada.

Afasta-se a alegação de majoração da fração de diminuição da pena de tentativa para 2/3 (dois terços), quando a tentativa tratar-se de grau máximo para a sua consumação, devendo ser mantida a redução de 1/3 (um terço).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
07/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014572-70.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Apelante: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Aparecida Vieira Lima Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:50

Recebidos os autos
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:37

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014572-70.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Aparecida Vieira Lima Determino a remessa os autos à origem, para que seja aberta vista ao representante do Ministério Público Estadual para contraarrazoar o recurso de apelação interporto pelo acusado.

Após, remetam-se os autos à PGJ para os devidos fins.

Por fim, conclusos.

Cumpra-se.
16/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:38

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 09:50

Expedição de Carta de ordem.
09/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014572-70.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Aparecida Vieira Lima Consoante certidão de f. 826, intime-se o recorrente, pessoalmente, para que constitua outro advogado, a fim de apresentar as razões recursais, ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
08/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:21

INCONSISTENTE
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014572-70.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Aparecida Vieira Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:45

Distribuído por prevenção
24/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:35

Recebidos os autos
06/06/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0014572-70.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Recorrente: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA FORMA QUALIFICADA, POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA - AFASTADA - PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - TESES DEFENSIVAS QUE DEVEM SER SUBMETIDAS AO CONSELHO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESQUALIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES A SEREM APRECIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - CAUTELARES INCABÍVEIS - RECURSO DESPROVIDO.

Não é de se acolher a tese de legitima defesa quando o conjunto probatório existente nos autos não permite aferir de plano e de maneira inconteste sua ocorrência, mormente por haver versão acusatória devidamente apoiada por elementos do conjunto probatório que conflita com a tese defensiva, sendo imperioso submeter o acusado ao julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri.

A desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal de natureza gravíssima, só é possível quando não houver qualquer elemento que indique o animus necandi do agente.

In casu, a vítima restou gravemente lesionada por diversos golpes de faca, fato que gera dúvida acerca do ânimo do agente, e que deve ser dirimida pelo Egrégio Tribunal do Júri.

As qualificadoras somente podem ser afastadas quando, de forma inequívoca, mostrarem-se absolutamente improcedentes.

Caso contrário, havendo indícios da sua existência deve o Tribunal do Júri manifestar-se sobre a ocorrência ou não de tais circunstâncias, sob pena de afronta à sua soberania.

Para a decretação da prisão cautelar, exige a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.

A existência de prova da materialidade e demais indícios de autoria da conduta delituosa, bem como os motivos ensejadores da prisão preventiva, impedem sua revogação.

O periculum libertatis consiste, não só na gravidade do ato delituoso imputado ao acusado (tentativa de homicídio qualificado), mas na sua fuga por vários anos, só alcançado pela lei por foça do cumprimento de mandado de prisão contra si, caracterizando sua intenção de furtar-se a lei penal por conta de crime grave e violento, cujas supostas condições pessoais favoráveis se mostram irrelevantes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
05/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0014572-70.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Recorrente: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Em atenção ao pedido do advogado, de que seja intimado para a sessão de julgamento, que ocorrerá dia 01-06-2023, às 14 horas, intima-se o advogado da data do julgamento deste Recurso, advertindo-o de que, nos termos dos Provimentos deste Sodalício, deve encaminhar, no prazo estabelecido, um e-mail à secretaria responsável, manifestando, oportunamente, seu interesse na realização de sustentação oral, sob pena de não lhe ser oportunizado o ato.
26/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:01

Inclusão em Pauta
26/05/2023 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
17/05/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 08:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:41

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:52

Juntada de Acórdão
24/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0014572-70.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: Ledemar da Silva Leite Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) Embargante: Ministério Público Estadual Advogado: Victor Guilherme Moya (OAB: 20235/MT) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – JULGAMENTO VIRTUAL – PRAZO PARA OPOSIÇÃO NÃO DECORRIDO – OMISSÃO VERIFICADA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – ACÓRDÃO DO JULGAMENTO VIRTUAL ANULADO – EMBARGOS ACOLHIDOS.

Configura vício de omissão, o julgamento virtual realizado em recurso antes de decorrido completamente o prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual, situação que implica em cerceamento de defesa e acarreta a nulidade do acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..
27/03/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:32

Juntada de Ofício
15/03/2023 18:31

Registrado para #{motivos_de_registro}
02/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 13:52

Recebidos os autos
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:34

Juntada de Certidão
28/02/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/02/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:51

Recebidos os autos
23/02/2023 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:25

Distribuído por prevenção
15/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010545-63.2016.8.12.0001

Cidcley Cavanos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Joao Batista da Silveira Milagres

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0021424-22.2022.8.12.0001

Rodolfo Pinheiro Holsback

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Andre Luiz Borges Netto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0011858-69.2010.8.12.0001

Gisela Nantes D'Avila

Arlinda Chaves do Nascimento

Advogado: Danilo Correa de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2021 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0006892-15.2000.8.12.0001

Antonio Sergio Ribeiro Arruda

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elaine Cristina Maciel Vilalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0014769-06.2000.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelle Peres Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 18:39

Exibir Processo