TJMS - 0910182-12.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ALMEIDA FERREIRA

CPF *54.***.*28-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 12:24

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:48

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Reginaldo Almeida Ferreira - réu-revel Processo 0910182-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Almeida Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/04/2025 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 08:18

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:08

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 16:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/04/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:47

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 11:15

    Outras Decisões

  • 23/07/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:40

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 04/07/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:41

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2023 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2022 14:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2022 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

  • 18/06/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2022 17:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2022 17:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 14:11

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/06/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2020 09:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/10/2020 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

  • 23/08/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2020 17:37

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2020 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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