TJMS - 0026496-83.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO DO CARMO KITIZO

CPF *03.***.*57-49

FERNANDO ALVES BITTENCOURT

CPF *22.***.*68-68

HERALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*10-49

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

OAB: 7828/MS

CPF *62.***.*12-87

TARIK ALVES DE DEUS

LEONARDO TOLEDO POSSIK

TIAGO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SANDRA CALLIGARIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:18

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:41

    Processo Reativado

  • 26/07/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2015 13:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 15:06

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 18:30

    Processo Reativado

  • 28/09/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 17:12

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2013 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 19/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2012.

  • 13/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2012.

  • 26/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2012.

  • 23/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2012 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/12/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2009.

  • 11/12/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 05/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2009 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/07/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/01/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2006 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2005 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2005 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/07/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2005 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2005 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2005 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2009

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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