TJMS - 0935040-10.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENDEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.186.329/0001-87

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 14:04

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2025 14:03

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0935040-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeocon-empreendimentos LTDA - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 20:23

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:27

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/02/2025 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 21:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 14:01

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:17

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2023 11:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 09/02/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2023 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2023 08:07

    Outras Decisões

  • 30/12/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:31

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2022 06:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2022 06:50

    Outras Decisões

  • 02/08/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

  • 25/07/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 17:37

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2022 17:37

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2022 17:37

    Juntada de NULL

  • 25/07/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 17:36

    Juntada de NULL

  • 22/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:30

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

  • 21/04/2022 18:33

    Prazo em Curso

  • 11/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 13:59

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2022 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 14:32

    Prazo em Curso

  • 18/10/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2021 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2021 13:53

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/06/2021 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2021 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 06:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2021 06:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/05/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/11/2020 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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