TJMS - 0811259-72.2025.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA DE SOUZA ARGUILERA AZEVEDO

CPF *10.***.*65-06

Advogados

SANDRA MARA DE LIMA RIGO

OAB: 3580/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF *25.***.*87-27

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 06:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 20:09

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação para manifestação acerca da proposta de honorários periciais de f. 71.

  • 03/09/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 07:45

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:44

    Prazo em Curso

  • 16/07/2025 18:05

    Prazo em Curso

  • 16/07/2025 18:02

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2025 16:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2025 16:16

    Expedição de NULL.

  • 14/07/2025 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 14:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 21:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 21:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/05/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:16

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 14:05

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 13:30

    Prazo em Curso

  • 12/04/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 07:41

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS) Processo 0811259-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina de Souza Arguilera Azevedo - Trata-se de ação de natureza acidentária ajuizada por Cristina de Souza Arguilera Azevedo contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pugnando pela concessão de benefício por incapacidade. 1.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2.

    DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO: Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, ante a manifestação do INSS (ofício n° 261/16 AGU/PGF/PF-MS/GAB), e considerando que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (CPC, art. 334, § 4º, II). 3.

    PERÍCIA MÉDICA: Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial e sua origem, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento é da autarquia ré, devendo o valor ser por ela antecipado, na forma do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (§6º).

    Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, com a especialidade Ortopedia, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

    FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

    Quando da intimação do(a) perito(a), deve lhe ser fornecida senha de acesso aos autos.

    Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

    Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM.

    As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentar quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicar assistente técnico, o qual atuará independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.

    Com a informação de data e local para a perícia, intimem-se as partes.

    A parte autora deverá anexar, tão logo intimada da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução"), ou seja, quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado, sendo advertida que, caso não haja documento até o momento do exame, o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispõe.

    Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

    O laudo pericial deverá ser entregue em juízo (protocolado nos autos) em até 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia

  • 03/04/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 14:24

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 14:24

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 11:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 11:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2025 19:21

    Informação do Sistema

  • 25/02/2025 19:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/02/2025 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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