TJMS - 0042286-44.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ENIDE MORGADO

CPF *60.***.*08-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 18:59

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:32

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Enide Morgado - réu-revel Processo 0042286-44.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enide Morgado - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 07/04/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 13:59

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:48

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 15:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 07:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 19:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2018 18:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 14:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

  • 27/11/2017 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2017 08:36

    Despacho Saneador

  • 20/10/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 15:14

    Processo convertido em eletrônico

  • 20/10/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/01/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/05/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 27/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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