08/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0021736-32.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Breno de Queiroz Rodrigues, Heliton Pereira dos Santos, Maiso Marques Farias - Intimação da defesa para ciência da audiência designada para o dia 12/08/2025, às 15:45h.
09/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:47

Recebidos os autos
06/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:43

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:20

Recebidos os autos
02/06/2025 15:20

Decisão ou Despacho
14/05/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:17

Recebidos os autos
14/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0021736-32.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Breno de Queiroz Rodrigues, Heliton Pereira dos Santos, Maiso Marques Farias - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) declarar a extinção da punibilidade dos acusados Breno de Queiroz Rodrigues e Heliton Pereira dos Santos, em relação a conduta tipificada no artigo 135, §único, do Código Penal, pela prescrição (CP, art. 107, IV). (b) absolver o acusado Maiso Marques Farias, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 15 da Lei 10.826/03, posto que o fato não é crime (CPP, art. 397, III) Sem custas.

P.R.I.
03/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:38

Declarada incompetência
31/03/2025 14:37

Recebidos os autos
31/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:37

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
16/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 11:32

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:51

Recebidos os autos
28/11/2024 17:42

Recebida a denúncia
25/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:47

Recebidos os autos
15/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:54

Processo Reativado
07/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:06

Recebidos os autos
30/07/2024 15:06

Decisão ou Despacho
24/07/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:54

Arquivado Definitivamente
03/08/2021 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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