TJMS - 2000225-05.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Polo Passivo

Partes

BONIFACIO TSUNETAME HIGA

CPF *24.***.*86-53

SONIA CARDOSO SILVEIRA

MARIA IVONE MASCARENHAS ROBALDO

CPF *40.***.*00-20

MAURO DE FIGUEIREDO

EVALDO SILVEIRA PASSOS

CPF *51.***.*36-53

FERNANDO ALVES BITTENCOURT

CPF *22.***.*68-68

ARSENIO ALVES DE SOUZA

CPF *68.***.*71-20

MAURO ARMOA GOMES

CPF *24.***.*32-72

JARBAS MACIEL DE REZENDE

LUIZ ORRO

DEOCLECIO DE CASTRO LIMA

CPF *06.***.*10-63

LEONIDIA MARIA FRANCA

MANOEL GUILHERME DE SOUZA

CPF *24.***.*33-20

SILVESTRE ANTUNES VASCONCELOS

CPF *24.***.*56-91

IUSSEF THAJER IUNES

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

OAB: 7828/MS

CPF *62.***.*12-87

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO

OAB: 23412/MS

CPF *19.***.*65-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:36

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2025 00:01

    Publicação

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000225-05.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Bonifácio Tsunetame Higa Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Arsenio Alves de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Deoclécio de Castro Lima RepreLeg: Irene Barbosa Lima Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Fernando Alves Bittencourt Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Mauro Armoa Gomes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Iussef Thajer Iunes (Espólio) Repre.

    Legal: Elisete Camargo Iunes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Evaldo Silveira Passos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Jarbas Maciel de Rezende Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Leonidia Maria França Repre.

    Legal: Estela Mari França Jardim Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Luiz Orro Repre.

    Legal: Odette Youssef Saliba Orro Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Manoel Guilherme de Souza RepreLeg: Cleide Aparecida Moura de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargada: Maria Ivone Mascarenhas Robaldo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Mauro de Figueiredo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Embargado: Silvestre Antunes Vasconcelos Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Repre.

    Legal: Antônio Antunes Ferreira Vasconcelos Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Embargado: Sonia Cardoso Silveira Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentarem respostas aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 19/08/2025 06:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 00:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/08/2025 00:01

    Publicação

  • 15/08/2025 09:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 09:11

    Processo Dependente Iniciado

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000225-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Bonifácio Tsunetame Higa Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Arsenio Alves de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Deoclécio de Castro Lima RepreLeg: Irene Barbosa Lima Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Fernando Alves Bittencourt Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Mauro Armoa Gomes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Iussef Thajer Iunes (Espólio) Repre.

    Legal: Elisete Camargo Iunes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Evaldo Silveira Passos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Jarbas Maciel de Rezende Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Leonidia Maria França Repre.

    Legal: Estela Mari França Jardim Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Luiz Orro Repre.

    Legal: Odette Youssef Saliba Orro Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Manoel Guilherme de Souza RepreLeg: Cleide Aparecida Moura de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravada: Maria Ivone Mascarenhas Robaldo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Mauro de Figueiredo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Silvestre Antunes Vasconcelos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Repre.

    Legal: Antônio Antunes Ferreira Vasconcelos Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Sonia Cardoso Silveira Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Ante o exposto, recebo o recuso no efeito devolutivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação ao agravante.

    Intime-se a parte agravada para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).

    P.I.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000225-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Bonifácio Tsunetame Higa Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Arsenio Alves de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Deoclécio de Castro Lima RepreLeg: Irene Barbosa Lima Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Fernando Alves Bittencourt Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Mauro Armoa Gomes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Iussef Thajer Iunes (Espólio) Repre.

    Legal: Elisete Camargo Iunes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Evaldo Silveira Passos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Jarbas Maciel de Rezende Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Leonidia Maria França Repre.

    Legal: Estela Mari França Jardim Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Luiz Orro Repre.

    Legal: Odette Youssef Saliba Orro Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Manoel Guilherme de Souza RepreLeg: Cleide Aparecida Moura de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravada: Maria Ivone Mascarenhas Robaldo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Mauro de Figueiredo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Silvestre Antunes Vasconcelos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Repre.

    Legal: Antônio Antunes Ferreira Vasconcelos Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Sonia Cardoso Silveira Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos acerca de eventual inadmissibilidade do recurso por intempestividade, tendo em vista a certidão de fl. 1787 dos autos de origem.

    P.I.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000225-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Bonifácio Tsunetame Higa Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Arsenio Alves de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Deoclécio de Castro Lima RepreLeg: Irene Barbosa Lima Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Fernando Alves Bittencourt Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Mauro Armoa Gomes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Iussef Thajer Iunes (Espólio) Repre.

    Legal: Elisete Camargo Iunes Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Evaldo Silveira Passos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Jarbas Maciel de Rezende Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Leonidia Maria França Repre.

    Legal: Estela Mari França Jardim Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Luiz Orro Repre.

    Legal: Odette Youssef Saliba Orro Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Manoel Guilherme de Souza RepreLeg: Cleide Aparecida Moura de Souza Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravada: Maria Ivone Mascarenhas Robaldo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Mauro de Figueiredo Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Silvestre Antunes Vasconcelos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Repre.

    Legal: Antônio Antunes Ferreira Vasconcelos Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Sonia Cardoso Silveira Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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