TJMS - 0932129-25.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:38
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), José Alves - réu-revel Processo 0932129-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Alves - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 11:13
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 08:42
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:11
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:42
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:46
Prazo em Curso
-
09/01/2025 18:34
Outras Decisões
-
12/07/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 08:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:40
Documento Digitalizado
-
26/10/2022 15:30
Documento Digitalizado
-
25/10/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/03/2021 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.
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26/12/2020 01:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.
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04/12/2020 07:35
Prazo em Curso
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27/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2020 15:53
Expedição de Carta.
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26/10/2020 07:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2020 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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