TJMS - 1602292-47.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 21:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 21:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602292-47.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
G. do N.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F.
A.
R.
I.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Cessionário: A.
T.
Q.
S.
Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência do credor ANDRÉ THEODORO QUEIROZ SOUZA com os cálculos, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido beneficiário.
Expeça-se o alvará, sem retenção tributária, tendo em vista a natureza do crédito.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
15/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 18:00
Provimento por decisão monocrática
-
08/02/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1602292-47.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
G. do N.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F.
A.
R.
I.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Cessionário: A.
T.
Q.
S.
Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Fica, NOVAMENTE, ANDRE THEODORO QUEIROZ SOUZA para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1602292-47.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."" -
16/12/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 05:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1602292-47.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
G. do N.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F.
A.
R.
I.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Cessionário: A.
T.
Q.
S.
Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Ficam os herdeiros ANDRE THEODORO QUEIROZ SOUZA intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 2006.010205-8/2181602292-47.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários." -
06/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1602292-47.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
G. do N.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F.
A.
R.
I.
Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Cessionário: A.
T.
Q.
S.
Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 84/87 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo -1602292-47.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
25/11/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 15:00
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/11/2022 15:00
INCONSISTENTE
-
29/08/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 02:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 13:55
Concedida em parte a Medida Liminar
-
22/08/2022 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 16:12
Realizado Cálculo de Tributos
-
01/08/2022 16:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2022 16:12
INCONSISTENTE
-
09/06/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 09:27
Concedida em parte a Medida Liminar
-
10/05/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2022 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2022 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2022 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2022 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 17:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/03/2022 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 11:35
Concedida em parte a Medida Liminar
-
03/03/2022 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2022 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2022 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 17:02
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/02/2022 17:02
INCONSISTENTE
-
16/02/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 18:15
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/02/2022 19:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 19:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2022 04:10
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2022 15:04
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/02/2022 19:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2022 19:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2022 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2021 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2021 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2021 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 14:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/10/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2021 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 17:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/10/2021 17:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/10/2021 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/10/2021 19:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2021 19:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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