02/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:24

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 13:30

Recebidos os autos
08/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gasparoto Klein (OAB 16018/MS) Processo 0802908-31.2022.8.12.0029 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria José Borges - IntdandoPa: Clemente da Mata Borges -

ANTE AO EXPOSTO e o mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, com base no artigo 1767, inciso I do Código Civil Brasileiro e decreto a INTERDIÇÃO de Clemente da Mata Borges, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil.

De acordo com o artigo 1775, §1º, do Código Civil Brasileiro, nomeio Maria José Borges como curador(a) da pessoa interditada, devendo esta ser intimado(a) para prestar compromisso em cinco dias.

Os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem estar da pessoa interditada.

Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providencie-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e as publicações previstas no art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

Comunique-se ainda, a Justiça Eleitoral.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente RPV para pagamento dos honorários periciais fixados na decisão de fls. 49, conforme Decreto nº 15.474/2020 e o Termo de Coperação Mútua nº. 03.072/2020 entre o Estado de Mato Groso do Sul e o TJMS.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
07/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:14

Recebidos os autos
20/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:34

Recebidos os autos
04/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 16:58

Recebidos os autos
31/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:19

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:47

Recebidos os autos
12/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 15:16

Recebidos os autos
16/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
10/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:45

Recebidos os autos
16/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 09:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 17:59

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:36

Recebidos os autos
25/10/2022 17:36

Tutela Provisória
05/10/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 17:00

Retificação de Classe Processual
03/10/2022 15:06

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 15:06

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 13:02

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 17:29

Recebidos os autos
24/08/2022 17:29

Decisão ou Despacho
24/08/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 14:50

Retificação de Classe Processual
24/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801966-77.2023.8.12.0024

Marcelo Morroni Vieira de Faria

Edilson Pereira da Silva

Advogado: Barbara Mulford Tavares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0014199-74.1987.8.12.0001

Elizete Jesus Porfirio

Joao Baptista Cardoso

Advogado: Ana Eloiza Cardozo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2017 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0801990-71.2024.8.12.0024

Sebastiao Soares

Asenas - Associacao dos Servidores Publi...

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000090-40.2025.8.12.0028

Lorenn Ogeda Bourdokan

Advogado: Thaynara Chaquira Pinheiro Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0802616-90.2024.8.12.0024

Cerealista Waldemar Basso LTDA.

Higor Wesley dos Santos de Oliveira

Advogado: Renata Tatiane Athayde

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 16:20

Exibir Processo