TJMS - 0800008-32.2022.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/09/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/09/2024 11:56
Recebidos os autos
-
23/09/2024 11:56
Decisão ou Despacho
-
09/09/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 11:13
Recebidos os autos
-
30/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2024 11:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS) Processo 0800008-32.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Cezar Ferreira - Sentença: "Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Cézar Ferreira, a fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao fornecimento do medicamento Insulina Lantus Solostar e Insulina Aprida, no prazo de 15 (quinze) dias, na quantidade prevista no receituário médico que acompanha a inicial e enquanto for necessário (fl. 20), sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09.
Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Oportunamente, arquive-se." -
20/08/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
20/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 06:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 19:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:23
Homologada a Transação
-
08/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2024 13:02
Recebidos os autos
-
07/04/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/03/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:14
Processo Reativado
-
12/07/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 12:36
Recebidos os autos
-
22/04/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
-
19/04/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 14:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2023 11:37
Recebidos os autos
-
19/04/2023 11:37
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/07/2022 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/07/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 12:28
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2022 13:38
Recebidos os autos
-
27/06/2022 13:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/06/2022 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
-
20/06/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 09:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:01
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 13:01
Homologada a Transação
-
30/03/2022 17:53
Recebidos os autos
-
30/03/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2022 08:51
Recebidos os autos
-
22/03/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:17
Recebidos os autos
-
21/02/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2022 18:01
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2022 12:37
Recebidos os autos
-
08/02/2022 12:37
Recebidos os autos
-
08/02/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.
-
18/01/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 14:55
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2022 14:10
Expedição de Carta.
-
17/01/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2022 10:48
Recebidos os autos
-
17/01/2022 10:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/01/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 11:31
Recebidos os autos
-
14/01/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2022
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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