TJMS - 0903144-51.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
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31/05/2025 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
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13/04/2025 03:04
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Mario Cardoso de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903144-51.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Cardoso de Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/04/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 09:27
Autos preparados para expedição
-
03/04/2025 08:44
Emissão da Relação
-
02/04/2025 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:20
Registro de Sentença
-
02/04/2025 15:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/04/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:45
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
31/12/2024 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2024 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 18:36
Prazo em Curso
-
24/09/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 07:40
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2024 23:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 23:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/08/2024 14:36
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:00
Documento Digitalizado
-
30/06/2023 23:02
Juntada de Informações
-
11/04/2023 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.
-
24/03/2023 02:29
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 09:17
Autos preparados para expedição
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13/03/2023 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2023 15:59
Outras Decisões
-
08/03/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:43
Autos preparados para expedição
-
17/01/2023 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.
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13/01/2023 10:08
Expedição em análise para assinatura
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11/01/2023 08:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 00:15
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 22:12
Documento Digitalizado
-
11/02/2021 16:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.
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03/12/2020 05:24
Expedição de Certidão.
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23/11/2020 12:11
Expedição de Certidão.
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23/11/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
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13/10/2020 21:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.
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03/08/2020 09:20
Prazo em Curso
-
27/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2020 16:13
Expedição de Carta.
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27/02/2018 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2018 08:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2018 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2017 16:04
Conclusos para despacho
-
09/12/2017 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2017
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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