TJMS - 0070360-98.2010.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
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Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0070360-98.2010.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Maria Alice Carolino Advogado: Laercio Araujo Souza Neto (OAB: 12285/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos paradigmas, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências. -
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0070360-98.2010.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Maria Alice Carolino Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Laercio Araujo Souza Neto (OAB: 12285/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
11/07/2024 11:15
Baixa Definitiva
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11/07/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0070360-98.2010.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Maria Alice Carolino Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Laercio Araujo Souza Neto (OAB: 12285/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Tendo em vista que o juízo de admissibilidade recursal deste apelo extraordinário já foi realizado (fls. 1.239), determino à serventia que, após o trânsito em julgado, proceda a baixa dos autos. -
29/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:47
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
-
28/05/2024 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 12:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:14
Processo Reativado
-
20/05/2024 17:14
INCONSISTENTE
-
30/03/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0070360-98.2010.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Maria Alice Carolino Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Laercio Araujo Souza Neto (OAB: 12285/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Tendo em vista a manifestação da parte recorrente às fls. 1.265, determino a serventia que esclareça acerca da necessidade de declarar a nulidade da certidão de fls. 1.264. -
01/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:45
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 09:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 14:52
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0070360-98.2010.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Maria Alice Carolino Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Laercio Araujo Souza Neto (OAB: 12285/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Estando a parte recorrente ciente da digitalização dos autos conforme fls. 1.255, à secretaria para que tome as providências de praxe. -
11/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0070360-98.2010.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Maria Alice Carolino Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Laercio Araujo Souza Neto (OAB: 12285/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. " -
07/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Acórdão
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Acórdão
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
INCONSISTENTE
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Acórdão
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Acórdão
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de Apelação
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de Apelação
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Mandado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Mandado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 14:36
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 16:20
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/02/2023 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:46
Recebidos os autos
-
26/01/2023 18:46
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:01
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:01
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2022 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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