TJMS - 0800005-26.2022.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800005-26.2022.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Luiz Augusto Marcatto Bassan Advogado: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB: 100351/PR) Advogado: Andre Felipe Grando (OAB: 91681/PR) Advogada: Mayara Cristina de Melo (OAB: 107387/PR) Advogada: Jacqueline Inge de Sousa Lang (OAB: 96868/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIOR (50000) - VÍCIO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Acolhe-se os embargos de declaração 50001 por ter sido verificado que houve omissão na análise do vício apontado no acórdão proferido nos autos principais, sem, contudo, atribuir-lhe efeitos infrigentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2023 12:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/08/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:34
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800005-26.2022.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Luiz Augusto Marcatto Bassan Advogado: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB: 100351/PR) Advogado: Andre Felipe Grando (OAB: 91681/PR) Advogada: Mayara Cristina de Melo (OAB: 107387/PR) Advogada: Jacqueline Inge de Sousa Lang (OAB: 96868/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:22
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800005-26.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Luiz Augusto Marcatto Bassan Advogado: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB: 100351/PR) Advogado: Andre Felipe Grando (OAB: 91681/PR) Advogada: Mayara Cristina de Melo (OAB: 107387/PR) Advogada: Jacqueline Inge de Sousa Lang (OAB: 96868/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - VÍCIO EXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
Verificado que há erro material no dispositivo, os embargos devem ser acolhidos a fim de ser corrigido tal vício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800005-26.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Luiz Augusto Marcatto Bassan Advogado: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB: 100351/PR) Advogado: Andre Felipe Grando (OAB: 91681/PR) Advogada: Mayara Cristina de Melo (OAB: 107387/PR) Advogada: Jacqueline Inge de Sousa Lang (OAB: 96868/PR) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800005-26.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Luiz Augusto Marcatto Bassan Advogado: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB: 100351/PR) Advogado: Andre Felipe Grando (OAB: 91681/PR) Advogada: Mayara Cristina de Melo (OAB: 107387/PR) Advogada: Jacqueline Inge de Sousa Lang (OAB: 96868/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800005-26.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Luiz Augusto Marcatto Bassan Advogado: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB: 100351/PR) Advogado: Andre Felipe Grando (OAB: 91681/PR) Advogada: Mayara Cristina de Melo (OAB: 107387/PR) Advogada: Jacqueline Inge de Sousa Lang (OAB: 96868/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – REVISIONAL – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO – ABUSIVIDADE CONTRATUAL – NÃO DEMONSTRADA – TEMA 654 STJ – SEGURO DE VIDA DE PRODUTOR RURAL – PRODUTO NÃO INCLUÍDO NA CÉDULA – DETERMINADA EXCLUSÃO DO SALDO DEVEDOR – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – É assente na jurisprudência do STJ que a tomada de empréstimos por pessoa natural e jurídica para implementar ou incrementar sua atividade negocial não se caracteriza como relação de consumo, o que afasta a incidência do CDC. 2 – Conforme TEMA 654 STJ, a legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral.
No caso, não há como reconhecer nenhuma abusividade contratual incidente na fase de normalidade contratual, pois, além de expressamente pactuada, legítima a cobrança pela instituição financeira de capitalização mensal de juros remuneratórios, porquanto se trata de cédula de crédito rural (STJ, AgRg no AREsp n. 38.736/PR), estando a cláusula reclamada clara e de fácil interpretação quando define que os encargos serão calculados e debitados no dia primeiro de cada mês, ou seja, capitalizados mensalmente. 3 – Determina-se a exclusão no cálculo que instrui a ação monitória a cobrança de seguro que não consta do contrato ajuizado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032194-26.2012.8.12.0001
Waldir Fernandes
Banco do Brasil SA
Advogado: Waldir Fernandes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2023 12:45
Processo nº 0800027-24.2021.8.12.0027
Jordelina Batista Gomes
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 10:21
Processo nº 0800028-97.2022.8.12.0051
Pedro Marcondes Carneiro
Banco Bmg SA
Advogado: Sergio Gonini Benicio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2023 09:25
Processo nº 0800006-03.2020.8.12.0021
Concremat Engenharia e Tecnologia S/A
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2023 08:36
Processo nº 0800020-49.2023.8.12.0031
Paulinho Benites
Confederacao Nacional dos Dirijentes Loj...
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2023 10:45