TJMS - 0811926-58.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 22:25
Juntada de Petição de tipo
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26/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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10/06/2025 15:10
de Conciliação
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09/06/2025 22:00
Juntada de Petição de tipo
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09/06/2025 08:41
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
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09/04/2025 08:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0811926-58.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casturino Bispo dos Santos - Ré: Genilda Luiza Ferreira Soares - DEFIRO a justiça gratuita.
ANOTA-SE a prioridade.
RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.
Apesar do desinteresse da parte autora na conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).
Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.
CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.
INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).
Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.
Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências. -
08/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/04/2025 18:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/04/2025 18:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/04/2025 18:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/04/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 15:13
de Instrução e Julgamento
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07/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 18:10
Recebidos os autos
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28/03/2025 18:10
Determinada Requisição de Informações
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27/03/2025 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 18:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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