TJMS - 0803679-66.2017.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ASSESAL ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO LAZARO

CNPJ: 37.050.671/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAISATIVA INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ: 37.050.671/0001-77

Advogados

AMANDA DUARTE DA ROCHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 14:05

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 13:11

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 18:10

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 18:10

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 06:57

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 06:57

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 09:04

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2025 10:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

  • 08/04/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Assesal Associação Educacional São Lázaro - réu-revel Processo 0803679-66.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Assesal Associação Educacional São Lázaro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

  • 07/04/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:24

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 10:22

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:12

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 13:12

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/03/2025 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 07/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:52

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2023 18:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 19/07/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/07/2021 16:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/07/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:07

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2019 19:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/11/2019 12:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 13:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/11/2019 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2019 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2019 13:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/11/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 12:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/11/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 18:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/10/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 16:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/10/2019 16:11

    Juntada de NULL

  • 02/09/2019 17:09

    Prazo em Curso

  • 14/08/2019 18:55

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2019 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2019 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2019 16:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/08/2019 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/08/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 17:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/07/2019 12:52

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/07/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/05/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 17:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/05/2019 13:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/05/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 16:31

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2019 16:48

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2019 08:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/02/2019 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 15:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/02/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 07:56

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/02/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 13:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/02/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/01/2019 14:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2019 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2019 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/01/2019 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2019 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2019 15:02

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2019 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2019 13:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

  • 14/01/2019 15:45

    Prazo em Curso

  • 11/01/2019 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/01/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 13:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/12/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2018 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2018 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2018 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2018 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 08:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 27/11/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 08:12

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/11/2018 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2018 17:00

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2018 14:43

    Prazo em Curso

  • 14/11/2018 08:05

    Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

  • 13/11/2018 12:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2018 17:13

    Emissão da Relação

  • 21/09/2018 18:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2018 12:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 12:15

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2018 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2018 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2018 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2018 12:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/08/2018 12:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/08/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/08/2018 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 15:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2018 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/04/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 14:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/03/2018 15:49

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 17:54

    Prazo em Curso

  • 06/02/2018 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/02/2018 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2018 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/12/2017 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2017 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2017 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/11/2017 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2017 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2017 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2017 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 13:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/11/2017 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2017 12:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/10/2017 13:35

    Juntada de Informações

  • 24/10/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2017 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2017 15:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 12:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/06/2017 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 13:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2017 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2017.

  • 06/06/2017 13:39

    Prazo em Curso

  • 30/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 16:40

    Prazo em Curso

  • 19/05/2017 16:37

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2017 12:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2017 12:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/05/2017 18:37

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2017 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/05/2017 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2017 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/05/2017 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2017 17:46

    Despacho de recebimento da inicial

  • 10/05/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0002431-32.2021.8.12.0011

Fabio de Moura

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Edival Joaquim de Alencar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:52

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