08/07/2025 17:39

Recebidos os autos
08/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0807708-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Sanguina Marques - Intimação para impugnar a contestação e manifestar sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias
20/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:59

Recebidos os autos
16/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0807708-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Sanguina Marques - Decisão de f. 584-589: "Por fim, ainda que a tese jurídica debatida possa ser objeto de futura procedência no julgamento de mérito, a presente fase processual não comporta o deferimento da medida excepcional pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência."
10/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:58

Recebidos os autos
09/04/2025 14:58

Tutela Provisória
08/04/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:24

Recebidos os autos
08/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 13:23

Recebidos os autos
19/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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