06/05/2025 06:24

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:24

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 14:57

Recebidos os autos
28/04/2025 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 15:05

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sonia Martins (OAB 4079/MS), Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS) Processo 0804699-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Abel Reginaldo da Silva Martins - Reqdo: Nu Financeira S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, confirmo os efeitos da tutela de fls. 84-85 e no mérito julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Abel Reginaldo da Silva Martins, em face de Nu Financeira S.A- Sociedade de Crédito, Financiamento e investimento), para o fim de: A- Determinar que a requerida proceda à baixa do nome do autor em 5 dias após a intimação da sentença; B- Condenar a requerida em pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes à danos morais.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IGP-M desde o arbitramento e os juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas legais.

Dourados, 20 de março de 2025.

Leila Sabrina Soares Juiz Leigo (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação.
02/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:51

Homologada a Transação
24/03/2025 17:51

Recebidos os autos
24/03/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 20:25

de Conciliação
29/10/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 16:24

Recebidos os autos
24/09/2024 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:17

Recebidos os autos
02/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:56

Recebidos os autos
27/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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