08/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:43

Baixa Definitiva
08/04/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800033-06.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Marli Salete da Costa Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)

Vistos...

Diante do não conhecimento do pedido de uniformização de jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, arquive-se o presente feito, retornando os autos ao juízo de origem após regular preclusão das vias impugnativas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:45

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:40

Recebidos os autos
18/03/2024 15:36

INCONSISTENTE
17/08/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800033-06.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Marli Salete da Costa Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Vistos, etc.

O Recorrente Município de Coronel Sapucaia peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".

Desta feita, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Suspendam-se os autos principais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
27/06/2023 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
26/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800033-06.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Marli Salete da Costa Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Vistos etc.

Reitere-se a intimação do MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a regularização da distribuição, em observância à certidão cartorária das fls. 45/46.
10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:37

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:37

Distribuído por prevenção
11/04/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 18:44

Conclusos para decisão
18/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:50

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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