09/06/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0801034-51.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sathiner de Souza Carvalho - Ré: Telefônica Brasil S.A - Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10º do CPC, o (a) Magistrado (a) está impedido (a) de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.

O postulado jurídico objetiva evitar prejuízos a qualquer das partes com base em fatos por elas ainda desconhecidos e não debatidos, impondo-se a efetivação do contraditório substancial com a intimação prévia para manifestação sobre toda e qualquer alegação nova da parte sobre a qual deva o Juiz prolatar decisão, garantindo-se à outra parte a possibilidade de influenciar a convicção do Magistrado.

No caso, verifica-se que o réu postulou a realização do depoimento pessoal da parte adversa, todavia, em princípio, não trouxe elementos concretos acerca do cabimento desse meio de prova aos autos.

Assim, e em prestígio ao princípio da cooperação, concedo ao réu o prazo comum de 05 dias para que justifique, de modo pormenorizado, a pertinência do depoimento pessoal no caso, sob pena de indeferimento da prova.

Após, tornem conclusos os autos para decisão saneadora. Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:23

Recebidos os autos
20/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:25

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 18:22

Recebidos os autos
10/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:41

Recebidos os autos
29/05/2023 15:41

Decisão ou Despacho
29/07/2022 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 17:28

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2022 11:51

Audiência tipo de audiência situação.
22/03/2022 15:14

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 15:19

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 09:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:43

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2022 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 16:41

de Instrução e Julgamento
27/01/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:11

Recebidos os autos
15/12/2021 09:11

Decisão ou Despacho
13/12/2021 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/12/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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