TJMS - 0800926-85.2023.8.12.0048
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800926-85.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Naor Padilha de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do Art.487, I, do Código de Processo Civil, formulado por Naor Padilha de Souza e Amagna Rezende de Souza, a fim de autorizar a alteração do regime de separação obrigatória para comunhão parcial de bens no assento de registro de casamento dos requerentes, ressalvados os direitos de terceiro.
Ressalto que os efeitos da presente sentença serão ex tunc para o casal e ex nunc em relação a terceiros, a fim de proteger seus interesses.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
EXPEÇA-SE mandado de averbação e documentos pertinentes.
Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 11:20
Recebidos os autos
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05/04/2025 11:20
Expedição de tipo de documento.
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05/04/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:44
Com Resolução do Mérito
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17/01/2025 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/10/2024 03:47
Decorrido prazo de parte
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01/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/07/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/02/2024 12:03
Recebidos os autos
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23/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:28
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 09:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/12/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:50
Recebidos os autos
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11/12/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2023 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 09:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/12/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2023 09:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/12/2023 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 09:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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