23/09/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2025 10:00

Emissão da Relação
18/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:37

Registro de Sentença
18/09/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 08:04

Conclusos para julgamento
12/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:41

Prazo em Curso
11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:12

Emissão da Relação
01/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:51

Documento Digitalizado
01/07/2025 15:29

Prazo em Curso
01/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
01/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
30/06/2025 13:59

Documento Digitalizado
30/06/2025 13:59

Documento Digitalizado
27/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0806828-66.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagno Coelho Barba - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 11:13

Prazo em Curso
07/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 11:11

Emissão da Relação
07/04/2025 11:10

Documento Digitalizado
07/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:51

Autos preparados para expedição
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:36

Prazo em Curso
07/03/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:57

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 17:13

Processo Reativado
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/11/2020 13:00

Arquivado Definitivamente
09/11/2020 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2020 01:07

Expedição de Certidão.
13/08/2020 05:53

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
07/08/2020 04:31

Expedição de Certidão.
07/08/2020 04:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 04:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2020 04:28

Emissão da Relação
07/08/2020 04:27

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2020 04:23

Transitado em Julgado em data
06/08/2020 06:04

Autos preparados para expedição
05/08/2020 15:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2020 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/03/2020 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2020 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2019 02:32

Expedição de Certidão.
04/12/2019 13:15

Expedição de Certidão.
04/12/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2019 13:13

Expedição de Certidão.
14/11/2019 05:13

Prazo em Curso
13/11/2019 23:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
13/11/2019 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2019 10:06

Emissão da Relação
04/11/2019 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:18

Conclusos para decisão
28/10/2019 11:36

Expedição de Certidão.
24/10/2019 18:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/10/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 02:40

Expedição de Certidão.
16/10/2019 13:00

Prazo em Curso
15/10/2019 14:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
14/10/2019 11:31

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2019 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2019 12:05

Emissão da Relação
07/10/2019 08:59

Autos preparados para expedição
04/10/2019 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2019 18:54

Expedição de Certidão.
04/10/2019 18:53

Registro de Sentença
04/10/2019 18:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/10/2019 16:15

Expedição de NULL.
09/08/2019 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2019 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2019 10:10

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2019 05:24

Prazo em Curso
11/06/2019 21:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.
11/06/2019 06:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2019 05:56

Emissão da Relação
05/06/2019 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 06:43

Prazo em Curso
15/05/2019 01:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.
14/05/2019 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2019 13:25

Emissão da Relação
09/05/2019 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2019 13:58

Expedição de Carta.
09/05/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2019 11:56

Autos preparados para expedição
02/05/2019 13:37

Despacho Saneador
30/04/2019 16:26

Conclusos para decisão
29/04/2019 17:17

Informação do Sistema
29/04/2019 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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