22/08/2025 13:16

Certidão
22/08/2025 13:16

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 13:15

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 13:17

Prazo em Curso
28/07/2025 08:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/07/2025 08:59

Certidão
24/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:58

Homologada a Desistência do Recurso
30/06/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 16:54

Confirmada
02/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800038-64.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Claudionor Rodrigues Vargas Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS) Considerando que o presente feito foi expressamente suspenso em razão da pendência de julgamento da ADI 5090, conforme determinação de f. 151, e diante da recente certificação nos autos sobre o julgamento do referido controle concentrado de constitucionalidade (f.156), determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância das partes implicará na perda do objeto do presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
30/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:09

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 16:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 16:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:45

Processo Reativado
18/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2023 11:11

Confirmada
15/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicação
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800038-64.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Claudionor Rodrigues Vargas Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS) Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3508 (f. 141-144), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 5.090/DF.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
18/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2023 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:38

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 15:28

Recebidos os autos
11/07/2023 15:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/03/2023 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicação
18/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/11/2022 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/11/2022 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 01:53

Confirmada
10/10/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicação
27/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2022 14:33

Não-Provimento
12/07/2022 17:34

Inclusão em pauta
12/07/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/07/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:30

Confirmada
24/06/2022 08:17

Expedida/certificada
24/06/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:01

Publicação
23/06/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:25

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2022 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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