STJ - 0800034-88.2019.8.12.0058

10/11/2022 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2022 13:01

Transitado em Julgado em 10/11/2022

28/09/2022 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865979/2022

28/09/2022 11:55

Protocolizada Petição 865979/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

22/09/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

21/09/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

16/09/2022 13:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/09/2022 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA em 16/09/2022 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 521/522.

03/08/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633092/2022

03/08/2022 19:29

Protocolizada Petição 633092/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

02/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

30/07/2022 12:10

Não concedida a medida liminar de MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA

29/07/2022 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD

29/07/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

26/07/2022 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL