13/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2025 13:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2025 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/06/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 15:17

Prazo em Curso
10/02/2025 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/02/2025 13:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2025 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2024 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor
29/10/2024 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:23

Registro de Sentença
29/10/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 17:58

Documento Digitalizado
10/07/2024 08:25

Conclusos para julgamento
03/07/2024 17:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2024 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2024 12:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2024 14:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2024 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2024 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 18:56

Documento Digitalizado
08/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:32

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2024 08:28

Informação do Sistema
02/04/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 14:02

Prazo em Curso
12/03/2024 14:35

Informação do Sistema
12/03/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2024 17:42

Juntada de NULL
19/02/2024 17:42

Juntada de Mandado
08/02/2024 14:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/02/2024 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2024 08:54

Prazo em Curso
01/02/2024 15:36

Prazo em Curso
01/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor
01/02/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 14:21

Tutela Provisória
31/01/2024 18:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:46

Recebidos os autos do NAT
31/01/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 18:21

Informação do Sistema
26/01/2024 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/01/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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