16/09/2025 16:06

Autos Vindos da Defensoria Pública
16/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 09:18

Certidão
15/09/2025 09:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815309-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ohana Bellatrix Rudis de Carvalho RepreLeg: Andrezza Priscila Barreiro Rudis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL - AUTORA PORTADORA DE DERMATITE E ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE - NECESSIDADE COMPROVADA - COMPLEMENTAÇÃO DA QUANTIDADE DO TRATAMENTO DEVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:34

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 17:34

Provimento
08/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:01:19 local.
27/08/2025 18:32

Incluído em pauta para 27/08/2025 06:32:13 local.
27/08/2025 07:47

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2025 21:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:23

Autos vindos do Ministério Público
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 00:02

Certidão
01/07/2025 17:33

Certidão
01/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815309-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ohana Bellatrix Rudis de Carvalho RepreLeg: Andrezza Priscila Barreiro Rudis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Ministério Público atuante no 2° grau para, requerendo e no prazo legal, se manifestar.

Após, voltem conclusos.
30/06/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 09:35

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/04/2025 01:22

Certidão
09/04/2025 12:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/04/2025 12:05

Certidão
09/04/2025 12:01

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/04/2025 08:47

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/04/2025 08:47

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815309-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ohana Bellatrix Rudis de Carvalho RepreLeg: Andrezza Priscila Barreiro Rudis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio
08/04/2025 13:11

Processo Cadastrado
04/04/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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