19/09/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 19:42

Proferida decisão interlocutória
22/07/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:05

Recebidos os autos
30/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS) Processo 0831453-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Jara Fernandes - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 07/01/2020 com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado por Leticia Jara Fernandes em face do Município de Campo Grande/MS pelas razões expostas.

Submeto a presente à homologação do MMº Juiz de Direito, a teor do que disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leticia Jara Fernandes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, esclareça-se por oportuno e a corroborar a improcedência da pretensão da inicial que como bem se denota de p. 16 o período efetivamente trabalhado de forma de contratação temporária não superou os 24 meses de efetivo labor de caráter precário (2 anos), ficando no período de 23 meses e dias de efetivo labor, e, portanto, dentro do limite do trabalho temporário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:48

Homologada a Transação
12/05/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:59

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 19:17

Recebidos os autos
28/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS) Processo 0831453-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Jara Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.
11/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 03:49

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:25

Recebidos os autos
16/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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