TJMS - 0800085-73.2021.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:53
Registro Processual
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27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800085-73.2021.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Camila Fernandes Neri de Souza Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800085-73.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Camila Fernandes Neri de Souza Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL interposto por ele (fls. 15-19 do sequencial 50001).
O Superior Tribunal de Justiça determinou "Ante o exposto, acolho os embargos com efeitos modificativos, para, exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 359/360 (art. 259, § 6° do RISTJ, combinado com o § 2° do artigo 1.021 do CPC/2015), e conheço do agravo para considerar prejudicado o recurso especial e determinar a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao ilustrado Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido pela Excelsa Corte nos autos da ADI n. 5.090/DF." (fl.40 ).
Com efeito, está exaurida a função deste agravo.
Isso posto, traslade-se cópia das peças produzidas na Corte Superior (fls. 13/46), bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0800085-73.2021.8.12.0044/50001 que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos. Às providências.
Intimem-se. -
16/11/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 13:48
Registro Processual
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11/02/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2021 00:41
Confirmada
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04/12/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 16:21
Recebidos os autos
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23/11/2021 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/11/2021 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/11/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/11/2021 07:28
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 00:01
Publicação
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22/11/2021 07:17
Ato ordinatório praticado
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20/11/2021 00:32
Confirmada
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20/11/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 14:34
Provimento em Parte
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18/11/2021 14:24
Inclusão em pauta
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16/11/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 01:17
Expedida/Certificada
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09/11/2021 01:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/11/2021 00:01
Publicação
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08/11/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2021 12:05
Expedição de "tipo de documento".
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08/11/2021 12:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/11/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 18:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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