02/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:05

Emissão da Relação
29/08/2025 10:05

Documento Digitalizado
29/08/2025 10:05

Documento Digitalizado
28/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 15:54

Recebidos os autos
15/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800082-89.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Carneiro Pinheiro Pires - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:08

Recebidos os autos
09/10/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800082-89.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Carneiro Pinheiro Pires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:40

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800082-89.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Carneiro Pinheiro Pires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:39

Recebidos os autos
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 11:41

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 11:07

Recebidos os autos
07/06/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:36

Recebidos os autos
14/05/2024 10:35

Decisão ou Despacho
19/03/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 10:24

Recebidos os autos
29/02/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:54

Recebidos os autos
16/10/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 10:11

Evolução da Classe Processual
21/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:36

Recebidos os autos
25/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:11

Recebidos os autos
03/03/2023 14:11

Recebidos os autos
02/03/2023 15:00

Transitado em Julgado em data
26/10/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:12

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2022 16:12

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:51

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:23

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:13

Recebidos os autos
31/05/2022 20:13

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:13

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 10:23

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:54

Decorrido prazo de parte
05/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:51

Recebidos os autos
29/03/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 19:15

Recebidos os autos
14/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 09:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/02/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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