TJMS - 2000257-10.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES LOPES

CPF *99.***.*63-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ:

Advogados

LUCAS HENRIQUE LIMA

OAB: 26730/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:03

    Certidão

  • 16/09/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2025 11:53

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 02:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2025 00:01

    Publicação

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000257-10.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rafael Henrique Guimarães Lopes (Representado(a) por seu Pai) Francisco Lopes DPGE - 2ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 561621/DP) Interessado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 15/09/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2025 18:18

    Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 11:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/08/2025 11:58

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 12:06

    Juntada de Acórdão

  • 08/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 09:04

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 09:01

    Certidão

  • 14/07/2025 09:01

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 11/07/2025 02:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2025 00:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000257-10.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rafael Henrique Guimarães Lopes (Representado(a) por seu Pai) Francisco Lopes DPGE - 2ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 561621/DP) Interessado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

  • 10/07/2025 07:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2025 06:58

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/07/2025 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2025 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 17:24

    Processo Dependente Iniciado

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000257-10.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rafael Henrique Guimarães Lopes (Representado(a) por seu Pai) Francisco Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa Interessado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Os Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000257-10.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rafael Henrique Guimarães Lopes (Representado(a) por seu Pai) Francisco Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa Interessado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000257-10.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Rafael Henrique Guimarães Lopes (Representado(a) por seu Pai) Francisco Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa Interessado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000257-10.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Rafael Henrique Guimarães Lopes (Representado(a) por seu Pai) Francisco Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa Interessado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000257-10.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Rafael Henrique Guimarães Lopes (Representado(a) por seu Pai) Francisco Lopes DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa Interessado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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