TJMS - 0800085-95.2020.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JOSE CICERO DOS SANTOS FILHO

CPF *13.***.*94-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ: 03.501.566/0001-95

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 14:12

    Com Resolução do Mérito

  • 08/07/2025 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 11:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 18:09

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 11:49

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:43

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 23:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 20:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 19:35

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 09:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2023 09:44

    Evolução da Classe Processual

  • 29/08/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 12:45

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 13/10/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 09:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2022 09:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:55

    Decorrido prazo de parte

  • 29/07/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 07:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 07:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 23:45

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 23:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:37

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2021 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:33

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2020 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2020 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2020 18:50

    Decorrido prazo de parte

  • 16/07/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2020 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2020 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2020 08:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2020 21:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2020 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2020 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2020 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2020 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2020 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 13:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 18:57

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 11:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2020 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 09:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2020 16:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/03/2020 16:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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