22/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 13:47

Recebida petição inicial
17/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
17/09/2025 13:21

Processo Reativado
17/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/09/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 18:33

Prazo em Curso
10/09/2025 11:40

Prazo em Curso
25/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDERSON BARBOSA PAIM em face do MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: a) Condenar o requerido ao pagamento, ao requerente, a título de danos materiais, dos valores comprovados referentes aos serviços de pintura do para-choque e alinhamento das rodas, devidamente corrigidos pela SELIC, partir do desembolso até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC nº 113/2021; b) Condenar o requerido ao pagamento, ao requerente, a título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela SELIC a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC nº 113/2021; Julgo improcedente o pedido de indenização pela desvalorização do veículo.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.(....) Homologo a sentença de fls. 85/88, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
22/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 05:49

Autos preparados para expedição
22/08/2025 05:48

Emissão da Relação
15/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:39

Registro de Sentença
15/08/2025 11:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 11:37

Expedição de NULL.
04/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2025 01:45:47, Juizado Especial Adjunto.
02/07/2025 13:14

Juntada de NULL
02/07/2025 13:14

Juntada de Mandado
02/07/2025 12:19

Juntada de NULL
02/07/2025 12:19

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:57

Juntada de NULL
01/07/2025 16:57

Juntada de Mandado
26/06/2025 07:48

Retificação de Classe Processual
25/06/2025 18:05

Prazo em Curso
25/06/2025 18:04

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:02

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:01

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2025 11:34

Juntada de Informações
29/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800276-93.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Barbosa Paim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2025 17:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:45

Emissão da Relação
25/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/07/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800276-93.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Barbosa Paim - Oportunizo às partes, no prazo de 10 dias, manifestarem acerca da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento ou se pretendem o julgamento antecipado do feito
23/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 12:08

Prazo em Curso
22/04/2025 12:00

Emissão da Relação
22/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 03:59

Prazo em Curso
26/03/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 13:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 13:26

Emissão da Relação
21/03/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:36

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:27

Autos preparados para expedição
11/02/2025 16:03

Informação do Sistema
11/02/2025 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800259-69.2025.8.12.0003

Henrique Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andreia Carla Lodi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1405699-06.2025.8.12.0000

Jose Benedito Fernandes Simoes

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francio Tulio Silva Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0810239-10.2025.8.12.0110

Antonio Jose Ueno

Rafael Fonseca Bais

Advogado: Themis Fenelon Pedroso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 00:25

Exibir Processo

Processo nº 0910920-97.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2020 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0817824-86.2024.8.12.0001

Municipio de Mundo Novo

Adenilson dos Santos Mello

Advogado: Rosana Cristina Lopes Reche

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 12:51

Exibir Processo